Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente, julgue o item.
As medidas socioeducativas são aplicáveis à criança e ao
adolescente sempre que os direitos desse público forem
ameaçados ou violados pela ação ou omissão da
sociedade ou do Estado; por falta, omissão ou abuso dos
pais ou responsável; ou em razão de sua conduta.
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