A no caso de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, reduz de metade a pena imposta.
B de acordo com a jurisprudência nacional, o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes de peculato.
C o funcionário público que solicitar para si, diretamente, em razão da função, vantagem indevida, pratica, em tese, o crime de corrupção ativa.
D somente o advogado, inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, poderá ser sujeito ativo do crime de advocacia administrativa.
E para a consumação do crime de concussão é necessário que o agente receba a vantagem indevida.