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#2166743
Direito Constitucional: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais, Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
2013 VUNESP TJ-RJ
Juiz

Considerando o texto expresso da Constituição da República, assinale a alternativa que contempla somente crimes que a lei considerará inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia.

  • O terrorismo; o crime político; a tortura; e os definidos como hediondos.
  • A prática do racismo; o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins; o terrorismo; e os definidos como hediondos.
  • O tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins; o terrorismo; e os definidos como hediondos.
  • A ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático; a prática da tortura; e o terrorismo.
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