A correta, uma vez que a competência para fiscalização de despesas relacionadas à educação de analfabetos é do Tribunal de Contas da União.
B incorreta, uma vez que a jurisdição do TCE/PR abrange qualquer entidade que utilize bens e valores públicos.
C incorreta, salvo se os valores repassados não excederam a 0,01% do orçamento anual do Município.
D correta, uma vez que a beneficiária é entidade sem fins lucrativos.
E correta, uma vez que a beneficiária não é órgão público.