A Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por 08 (oito) dias, por motivo de falecimento do padrasto.
B Em virtude de prestação do serviço militar obrigatório, os afastamentos não são considerados como de efetivo exercício.
C Para efeito de aposentadoria e disponibilidade, a licença para concorrer a mandato eletivo não será contada.
D Sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço por até 15 (quinze) dias, por motivo de falecimento do cônjuge.
E Dentre os benefícios do servidor, previstos nessa Lei, não consta o auxílio-natalidade.