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#2173087

Reclamações para a preservação da competência e garantia da autoridade das decisões do Superior Tribunal de Justiça

  • são processadas e julgadas, originariamente, pelo próprio Superior Tribunal de Justiça.
  • são processadas e julgadas, originariamente, pelo Conselho Nacional de Justiça.
  • são processadas e julgadas, originariamente, pelo Supremo Tribunal Federal.
  • são processadas e julgadas, originariamente, pelo Senado Federal.
  • não são admitidas pelo ordenamento, que reconhece apenas a reclamação para a preservação da competência e garantia da autoridade das decisões do Supremo Tribunal Federal.
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