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#2192943

Tendo em vista as garantias asseguradas pela Constituição Federal, quando a própria autoridade policial realizar pessoalmente a busca domiciliar, 

  • está dispensada de expedir mandado.
  • deve, antes, requerer à autoridade judiciária que determine a diligência.
  • deve, antes, expedir mandado, independentemente de autorização judicial.
  • está dispensada de expedir mandado, mas deve comunicar, depois, a autoridade judiciária, para que esta efetue o controle da legalidade da diligência.
  • está dispensada de expedir mandado apenas se a medida for urgente, devendo, nos demais casos, requerer à autoridade judiciária que determine a diligência.
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