A A estabilidade diz respeito ao cargo e não ao serviço público.
B É assegurada ao funcionário licença sem remuneração para promoção de sua campanha eleitoral.
C A admissão ao serviço estadual dependerá de aprovação prévia em concurso público, exceto para o provimento de cargos em comissão.
D O afastamento do funcionário de sua lotação, no interesse do serviço público, não necessita da expressa autorização da autoridade competente.
E Vantagens pecuniárias são acréscimos ao vencimento, constituídos somente em caráter definitivo.