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#2667643

Candidato que oferece vantagem econômica a eleitor para obter seu voto está sujeito à cassação de seu registro desde que o fato:

  • tenha ocorrido entre a convenção que delibera por sua candidatura e o dia da eleição;
  • tenha ocorrido nos três meses que antecedem o pleito;
  • tenha se tornado público durante o ano eleitoral;
  • tenha ocorrido entre o dia do registro e a data da eleição;
  • tenha ocorrido antes do trânsito em julgado do pedido de registro de sua candidatura.
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