A é um órgão de linha do Ministério da Justiça, tendo amplos poderes e jurisdição.
B muitas vezes determina, fundamentadamente, procedimentos urgentes aos gestores escolares.
C deve limitar-se a registrar dados e estatísticas sobre a frequência e o aproveitamento escolar de crianças e adolescentes.
D não possui capacidade legal de interferência em assuntos internos da escola.
E não pode determinar aos pais medidas para a correção de insuficiências na proteção da criança e do adolescente.