A Lei nº 9.394/1996 estabelece que o Fórum dos
Conselhos Escolares é um colegiado de caráter
deliberativo que tem como finalidades o fortalecimento
dos Conselhos Escolares de sua circunscrição e a
efetivação do processo democrático nas unidades
educacionais e nas diferentes instâncias decisórias, com
vistas a melhorar a qualidade da educação.
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