Considerando-se o que preceitua a Lei Complementar
n.º 994/2015, que aprova o Plano Municipal de
Educação, em seu artigo 10, § 6º, em relação ao direito
ao acesso à educação na rede municipal de ensino de
Blumenau, considere a seguinte situação hipotética:
Uma escola municipal recebeu as seguintes solicitações de matrícula:
I.Criança de 6 anos, moradora do bairro, cujos pais não possuem comprovante de residência em seu nome.
II.Criança de 7 anos, filha de imigrantes, sem documentação traduzida.
III.Adolescente de 15 anos, que abandonou os estudos no ano anterior e deseja retornar à escola.
Dado esse cenário, a escola deve:
Uma escola municipal recebeu as seguintes solicitações de matrícula:
I.Criança de 6 anos, moradora do bairro, cujos pais não possuem comprovante de residência em seu nome.
II.Criança de 7 anos, filha de imigrantes, sem documentação traduzida.
III.Adolescente de 15 anos, que abandonou os estudos no ano anterior e deseja retornar à escola.
Dado esse cenário, a escola deve:
