O salto conceitual e político promovido pela luta antirracista não
ocorreu de forma espontânea, sendo necessário percorrer um longo
caminho até a promulgação do Estatuto da Igualdade Racial, que
inseriu na arena pública uma nova âncora de positivação do
pertencimento negro e, promovendo um arsenal de políticas e nelas
contidas, dentre outras medidas, as ações afirmativas.
Conforme preceitua o Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei nº 12.288/2010, entende-se por ações afirmativas os programas e as medidas especiais adotados pelo Estado ou pela iniciativa privada para
Conforme preceitua o Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei nº 12.288/2010, entende-se por ações afirmativas os programas e as medidas especiais adotados pelo Estado ou pela iniciativa privada para
