A descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo.
B participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis.
C divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
D primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.