A O proprietário urbano poderá conceder a outrem o direito de superfície do seu terreno, apenas por tempo determinado, mediante escritura pública registrada no cartório de registro de imóveis
B O direito de superfície abrange o direito de utilizar o solo, o subsolo ou o espaço aéreo relativo ao terreno, na forma estabelecida no contrato respectivo, atendida a legislação urbanística
C A concessão do direito de superfície poderá ser gratuita ou onerosa
D O superfciário responderá integralmente pelos encargos e tributos que incidirem sobre a propriedade superfciária, arcando, ainda, solidariamente, com os encargos e tributos sobre a área que não seja objeto da concessão do direito de superfície
E O direito de superfície não pode ser transferido a terceiros