A Reconhecer que o município opera majoritariamente com soluções individuais de esgotamento sanitário é condição fundamental para planejar a transição gradual para sistemas coletivos, conforme previsto na revisão do plano.
B Permitir o uso irrestrito de fossas rudimentares como solução definitiva para esgotamento sanitário é compatível com o plano revisado, desde que acompanhadas de medidas de contenção e desinfecção periódica.
C Substituir a exigência de sistema coletivo por fossas sépticas em áreas urbanas é uma estratégia recomendada pelo plano, desde que atendidos critérios de ocupação e baixa densidade populacional.
D Estabelecer a não obrigatoriedade de metas de universalização para municípios com menos de 15 mil habitantes, como Santa Helena, é política compatível com a legislação atual e aplicada no planejamento municipal revisado.