Jonas constrói, irregularmente, uma edificação residencial no
âmbito de uma área de proteção permanente. Nesse contexto,
ao tomar conhecimento dos fatos, a Administração Pública
comparece ao local e, sem a manifestação prévia do Poder
Judiciário, como providência inicial, procede à demolição da
construção, mesmo sem risco de agravamento do dano
ambiental ou grave risco à saúde.
Nesse cenário, considerando o entendimento doutrinário e
jurisprudencial dominantes, é correto afirmar que a atuação da
Administração Pública é
Autenticação
Limite Diário Atingido
Você atingiu o limite de 10 questões diárias para usuários sem plano. Ao se tornar um membro, você poderá:
Resolver mais questões e melhorar seu desempenho.
Acessar conteúdo exclusivo da IAProvatec.
Potencializar seus estudos com estatísticas avançadas.
Que tal se tornar um membro agora e aproveitar todos os recursos da plataforma?
