A Ação cível poderá ser ajuizada, pois não houve decisão específica sobre a inexistência material do ato praticado.
B A suposta vítima poderá ajuizar ação cível, em razão da independência das instâncias, mas as provas do processo penal não poderão ser usadas.
C Ação cível não poderá ser ajuizada, devido ao trânsito em julgado da decisão na esfera penal.
D Ação cível poderá sempre ser ajuizada, independentemente do resultado da esfera penal.
E Ação cível não poderá ser ajuizada, haja vista o réu já ter sido absolvido, o que revolveria um novo julgamento sobre a questão.