Julgue o item subsecutivo, referente ao instrumento de ajuste orçamentário de despesas fixadas na lei orçamentária.
A diferença financeira positiva, decorrente do confronto
entre as contas patrimoniais (operações orçamentárias ativas
versus operações orçamentárias passivas), constitui nova
fonte de recursos que, se incorporada como receita à lei
orçamentária anual (LOA), poderá ser utilizada para liquidar
despesas orçamentárias pendentes de implemento.
