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#3511243

Os cargos públicos providos poderão ser declarados desnecessários por ato do chefe de cada Poder. Nesse sentido, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Cariacica/ES, é INCORRETO afirmar que:

  • O ato de declaração de desnecessidade deverá ser motivado, sob pena de nulidade.
  • Os cargos públicos declarados desnecessários ficarão vagos e não poderão ser providos.
  • A mera declaração de desnecessidade não extingue os cargos públicos que estiverem ocupados.
  • Poderão ser criados novos cargos com atribuições similares a de cargos declarados desnecessários.
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