A Poderá ser concedida licença ao servidor, sem remuneração, por motivo de afastamento do Cônjuge ou Companheiro.
B Poderá ser concedida licença ao servidor, sem remuneração, para o desempenho de atividade política, desde o registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, durante o período de três meses.
C Poderá ser concedida licença, ao servidor ocupante de cargo efetivo, mesmo se estiver em estágio probatório, licenças para o trato de assuntos particulares pelo prazo de até três anos consecutivos, desde que devidamente justificada e sem remuneração.
D Poderá ser concedida licença ao servidor por motivo de doença em pessoa da família, mediante realização de exame por perícia médica oficial, por até 90 dias consecutivos mantida a remuneração do servidor.
E Na concessão de licença para o desempenho de atividade política, a lei estabelece que, a partir do registro da candidatura e até o décimo dia seguinte ao da eleição, o servidor fará jus à licença, sem direito a receber os vencimentos de seu cargo efetivo.