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#1720243

Na divisão das funções entre os poderes da república, cabe ao legislativo tarefas de legislar e fiscalizar, dentre outras. Essas tarefas são exercidas por meio do Congresso, cujos trabalhos desenvolvem-se

  • no período da legislatura, que é de quatro anos e cujo término impede a continuidade das comissões.
  • por meio de sessões legislativas ininterruptas, ordinárias e extraordinárias, em períodos legislativos anuais.
  • no período da legislatura, que é de oito anos, coincidente com o mandato de senadores, dividido em sessões legislativas.
  • em sessões legislativas ininterruptas, coincidentes com os mandatos dos deputados federais, que são de quatro anos.
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