No julgamento de uma ação civil pública, o juiz considerou
insuficiente o conjunto probatório produzido pela parte autora e
julgou improcedente o pedido. Irresignado com o conteúdo da
sentença, apenas o réu recorreu e sustentou que a
improcedência deveria se pautar na inexistência do direito
afirmado na petição inicial, e não pela questão probatória.
Nesse sentido, é correto afirmar que:
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