Cadernos de Questões

Provas Favoritas

Filtros Salvos

Foi encontrada 1 questão.
#2066843

Determinada empresa foi contratada pela Administração pública para construção de um viaduto em uma rodovia estadual. Por ocasião da correspondente licitação, foram exigidos atestados que comprovassem a qualificação técnica para a realização da obra, bem como a capacidade econômico-financeira dos licitantes. No curso da execução da obra, o controle acionário da empresa foi alterado, em face da aquisição por um grupo estrangeiro. De acordo com as disposições da Lei n° 8.666/1993,

  • o contrato deverá ser rescindido, obrigatoriamente, sob pena de burla ao procedimento licitatório.
  • o contrato deverá ser rescindido, dado que é vedada a celebração de contratos administrativos com empresas sob controle estrangeiro.
  • o contrato deverá ser rescindido se não forem mantidas as condições técnicas para execução do objeto contratual.
  • somente caberá a rescisão contratual se a transferência do controle acionário não tiver sido previamente comunicada à contratante.
  • o contrato poderá ser rescindido, a critério da contratante, se vislumbrar risco de insolvência da empresa contratada.
Fale com IAgo
IAgo - Assistente IAProva
IA
Olá! Sou o IAgo, seu assistente aqui no IAProvatec 😊
Veja como posso te ajudar:
Agora