A Direitos Fundamentais são os direitos de ser humano reconhecidos e positivados na esfera do Direito Constitucional.
B Direitos Fundamentais são aqueles reconhecidos como compromissos de natureza moral na Declaração Universal dos Direitos do Homem.
C Direitos Fundamentais são as diretrizes de orientação e form ação dos tratados e convenções internacionais.
D Direitos Fundamentais são aqueles reconhecidos e positivados na esfera do Direito Internacional.
E Direitos Fundamentais são os princípios não vinculantes adotados por cada um dos povos em sua orientação interna.