A em nenhuma hipótese será admitida a exploração econômica da Reserva Legal;
B a Reserva Legal deve ser conservada com cobertura de vegetação nativa pelo proprietário do imóvel rural, possuidor ou ocupante a qualquer título, pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado;
C é dispensado o registro da Área de Reserva Legal no órgão ambiental competente;
D o manejo florestal sustentável da vegetação da Reserva Legal com propósito comercial dispensa a autorização do órgão competente;