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#3204587

O servidor público, segundo a Lei nº 1.904/1977, dependendo de êxito em processo seletivo interno, poderá receber “ascensão”. Segundo a Lei, acesso é a passagem do servidor

  • de um determinado grau para o imediatamente superior da mesma classe.
  • Comissionado, não aprovado em concurso público, para cargo efetivo, através do merecimento e desempenho.
  • titular de cargo de provimento efetivo para outro cargo de classe imediatamente superior àquela em que se encontra dentro da respectiva carreira.
  • titular de cargo de provimento efetivo para outro cargo público, ainda que de outra classe e natureza, através de concurso interno, discricionariamente estabelecido pela Administração Pública, para prover vagas em outras carreiras que estejam abertas.
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