A doze meses, contados da data de invenção, como determinado pela Convenção da União de Paris.
B seis meses, contados da data de invenção, quando se tratar de um pedido de modelo de utilidade.
C doze meses, contados da data de depósito ou da prioridade mais antiga.
D dezoito meses, contados da data de depósito ou da prioridade mais antiga.
E cento e oitenta dias, contados da data de depósito.