Com base na legislação mineral e ambiental brasileira, julgue o item que se segue.
A comprovação de disponibilidade de fundos ou da
existência de compromissos de financiamento, necessários
para a execução do plano de aproveitamento econômico e
operação da mina, deverá ser apresentada pelo empreendedor
por ocasião do requerimento de autorização de lavra.
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