A Não terá direito a férias o empregado que, no curso do período aquisitivo, deixar o emprego e não for readmitido dentro de 60 (sessenta) dias subsequentes à sua saída.
B É facultado ao empregador conceder férias em 2 (dois) períodos, a pedido do empregado.
C O empregado estudante, menor de 18 (dezoito) anos, deverá gozar suas férias sempre no mesmo período das férias escolares.
D Durante as férias, o empregado não poderá prestar serviços a outro empregador, mesmo se houver contrato de trabalho regularmente mantido com aquele.
E O empregado poderá apresentar sua Carteira de Trabalho e Previdência Social ao empregador até 10 (dez) dias após ter entrado em férias, para fins de anotação da respectiva concessão.