A A recusa terapêutica pode ser autorizada pela família
B Instituída a obrigação de elaborar e entregar o sumário de alta ou documento equivalente ao paciente (ou seu substituto legal) quando solicitado.
C Reforça que o médico não pode se recusar ao exercício da Medicina em qualquer instituição (pública ou privada) em decorrência das condições de trabalho evitando deixar os pacientes sem atendimento.
D Estabelece limites para o uso de redes sociais pelos médicos no exercício da profissão, autorizando publicações com identificação dos pacientes desde que previamente autorizadas.
E Proíbe a utilização da telemedicina.