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#3729543

No âmbito do art. 227 da Constituição Federal, a prioridade absoluta relacionada à criança, ao adolescente e ao jovem deve ser compreendida, em provas, como:

  • Um direito autônomo e adicional, que se soma aos demais direitos fundamentais, sem interferir no modo de aplicação das políticas públicas.
  • Um critério constitucional de preferência que orienta decisões públicas e privadas, impondo precedência no atendimento, primazia na destinação de recursos e urgência na resposta estatal em situações de risco.
  • Uma recomendação administrativa dependente de conveniência do gestor, aplicável apenas quando houver disponibilidade orçamentária.
  • Um princípio restrito ao Poder Judiciário, sem incidência na formulação e execução de políticas públicas de saúde, educação e assistência.
  • Uma diretriz voltada exclusivamente à proteção do idoso, em razão de sua vulnerabilidade, aplicável por analogia aos demais grupos.
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