A Os relativamente incapazes e as pessoas jurídicas têm ação contra os seus assistentes ou representantes legais, que derem causa à prescrição, ou não a alegarem oportunamente.
B Os prazos de prescrição podem ser alternados por acordo das partes, desde que maiores e capazes e sobre direitos patrimoniais disponíveis.
C A prescrição ocorre em 5 anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.
D O juiz pode conhecer, de ofício, a decadência, quando estabelecida por lei ou por convenção das partes interessadas.
E São aplicáveis à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.