Durante a execução orçamentária e financeira do exercício de
2025, um auditor verificou que determinado órgão público
realizou o pagamento de despesas sem a devida liquidação, além
de manter saldos em contas bancárias diversas. Diante dessa
situação, analise as afirmações a seguir:
I. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito
adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos
comprobatórios do respectivo crédito.
II. O pagamento da despesa deve ocorrer somente após a sua
regular liquidação, salvo as circunstâncias legais e excepcionais
de adiantamento, e dentro dos limites de programação
financeira e cronograma de desembolso.
III. O empenho é o ato que cria para o Estado a obrigação de
pagamento e não o que extingue a obrigação.
IV. A programação de desembolso tem por objetivo adequar a
realização das despesas à disponibilidade de caixa do Tesouro,
promovendo equilíbrio entre receitas e pagamentos.
Está correto o que se afirma em
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