A Cada município é responsável pela legislação do solo urbano.
B Essas diretrizes referem-se ao conjunto de leis e normas que versam sobre questões urbanas e rurais.
C O cadastro técnico urbano, ao contrário do cadastro rural, possui leis nacionais que orientam o seu funcionamento.
D Em geral, as principais leis em nível municipal referentes ao CTM regulam o parcelamento do solo, o zoneamento, o sistema viário e obras.