A a participação do usuário no conselho será considerada serviço relevante e deverá ser remunerada.
B o conselho de usuários é órgão consultivo e deliberativo.
C o conselho de usuários deverá ser sempre consultado quanto à indicação do ouvidor.
D a escolha dos representantes dos usuários será feita em processo fechado ao público, ficando restrito exclusivamente ao tipo de usuário a ser representado.
E a composição do conselho de usuários deverá observar os critérios de representatividade e pluralidade das partes interessadas, com vistas ao equilíbrio em sua representação.