A O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deverá conceder oexequatur, cabendo à justiça federal cumprir a ordem de citação.
B É dispensada a obtenção deexequaturem razão de o tratado multilateral ser ratificado por ambos os países.
C O STJ deverá conceder oexequatur, cabendo à justiça estadual cumprir a ordem de citação.
D A Justiça Federal possui competência formal e material para conceder oexequature cumprir a ordem de citação.
E A concessão deexequature seu posterior cumprimento caberão à autoridade central indicada na referida convenção.