A fiscalizar e inspecionar alimentos, não compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
B executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, excluídas as de saúde do trabalhador.
C colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
D participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos e tóxicos, excluídos os radioativos.
E controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde, vedada a sua participação na produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos.