A Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua personalidade.
B Se a participação for de maior importância, a pena pode ser majorada de um sexto a um terço.
C Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até o dobro, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
D Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, salvo quando elementares do crime.
E O ajuste, a determinação, a sedição ou instigação e o auxílio ou cooperação material não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser executado.