A Segundo estabelece o Código Civil Brasileiro, todas as empresas (sejam elas caracterizadas como empresário ou como sociedade empresarial) estão obrigadas a seguir um sistema de contabilidade, mecanizado ou não, com base na escrituração uniforme de seus livros, em correspondência com a documentação respectiva.
B A escrituração comercial é determinada por livros que representam o sistema de escrituração contábil, identificando toda movimentação contábil das entidades, exceto o pequeno empresário.
C No âmbito estadual, cada Estado, por meio de legislação federal, poderá determinar a obrigatoriedade da adoção e escrituração de vários livros, como registro de entradas, registro de saídas, registro de inventário, registro de apuração de ICMS.
D A legislação comercial estabelece critérios da escrituração contábil conforme as normas brasileiras de contabilidade, como também os princípios fundamentais de contabilidade em consonância com o dispositivo legal do código civil brasileiro.
E Os livros representados pelas empresas comerciais são evidências documentais, representados pela escrituração contábil da entidade e obrigatórios para todos os tipos de organizações.