No tocante às recentes alterações impostas aos benefícios previdenciários, julgue o item seguinte.
Constatada — em processo judicial em que tenham sido
assegurados o contraditório e a ampla defesa — simulação ou
fraude no casamento ou na união estável com a finalidade de
obter benefício previdenciário, o cônjuge, ou o(a)
companheiro(a) supérstite, perderá o direito à pensão por
morte.
