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#2682292

Em relação aos créditos adicionais, é incorreto afirmar:

  • Os créditos adicionais são classificados em suplementares, especiais e extraordinários. Aqueles destinados a reforço de dotação orçamentária, esses destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica e estes destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
  • Os recursos resultantes de anulação parcial de créditos adicionais podem ser usados para fins de abertura de créditos suplementares e especiais. A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, pode ser utilizada para abertura de créditos adicionais.
  • O orçamento anual pode ser alterado por meio de créditos adicionais, que são autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária. A vigência desses créditos adicionais restringe-se ao exercício financeiro em que foram autorizados.
  • O superávit financeiro é a diferença positiva entre o ativo financeiro e o passivo financeiro, conjugando-se, ainda, os saldos dos créditos adicionais transferidos e as operações de créditos neles vinculadas.
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