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#2651592

De acordo com o art. 40 da CF, na nova redação dada pela EC nº 20/1998, o regime próprio, disposto no artigo 40 da Constituição Federal tem como participantes:

  • exclusivamente, o servidor público titular de cargo efetivo.
  • o servidor público titular e os ocupantes de cargo em comissão.
  • servidores e empregados públicos.
  • servidores públicos e ocupantes de mandato eletivo.
  • qualquer brasileiro que deseje contribuir para o custeio do plano.
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