De acordo com Lei Federal nº 11.888/2008, conhecida como Lei da Assistência Técnica para Habitação de
Interesse Social, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A Lei garante que famílias com renda de até três salários mínimos recebam assistência técnica pública e gratuita para a elaboração de projetos, acompanhamento e execução de obras necessárias para a edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária de suas moradias.
( ) A assistência técnica não pode ser oferecida diretamente às famílias, somente a grupos organizados na forma de cooperativas, associações de moradores ou outros grupos organizados que as representem.
( ) Os serviços de assistência técnica devem priorizar as iniciativas a serem implantadas sob regime de mutirão e em zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social.
( ) Os serviços de assistência técnica não podem ser prestados por profissionais que atuem como servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
Assinale a sequência correta.
( ) A Lei garante que famílias com renda de até três salários mínimos recebam assistência técnica pública e gratuita para a elaboração de projetos, acompanhamento e execução de obras necessárias para a edificação, reforma, ampliação ou regularização fundiária de suas moradias.
( ) A assistência técnica não pode ser oferecida diretamente às famílias, somente a grupos organizados na forma de cooperativas, associações de moradores ou outros grupos organizados que as representem.
( ) Os serviços de assistência técnica devem priorizar as iniciativas a serem implantadas sob regime de mutirão e em zonas habitacionais declaradas por lei como de interesse social.
( ) Os serviços de assistência técnica não podem ser prestados por profissionais que atuem como servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
Assinale a sequência correta.
