A respeito da concessão e administração do benefício do passe livre, observada a Portaria Ministério da Infraestrutura n.º 1.579/2022, julgue o item a seguir.
As empresas que operam os serviços regulares de transporte
interestadual de passageiros, inclusive o semiurbano, são
obrigadas a reservar dois assentos para uso dos beneficiários
de passe livre.
