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#3125104

Ao definir a Constituição Federal, o livro “150 Termos para Entender Política” afirma que “As competências do poder constituinte são mais amplas que as do poder legiferante e, por isso, não é comum que o Poder Legislativo seja responsável pela discussão e aprovação da Constituição”. É certo afirmar que, por poder legiferante, o autor se refere ao poder de:

  • Estabelecer leis.
  • Administrar o governo local.
  • Julgar conflitos de acordo com a lei.
  • Privilegiar a jurisprudência em detrimento da interpretação da lei.
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