A ordinária, de 15 de fevereiro a 30 de junho, e de 1º de agosto a 15 de dezembro, considera-se recesso parlamentar os períodos compreendidos entre as datas das reuniões.
B ordinária, de 15 de fevereiro a 30 de junho, e de 1º de agosto a 15 de dezembro, sem recesso parlamentar nos períodos compreendidos entre as datas das reuniões.
C extraordinária, de 15 de fevereiro a 30 de junho, e de 1º de agosto a 15 de dezembro, sem recesso parlamentar nos períodos compreendidos entre as datas das reuniões.
D extraordinária, de 15 de fevereiro a 30 de junho, e de 1º de agosto a 15 de dezembro, considera-se recesso parlamentar os períodos compreendidos entre as datas das reuniões.