A A classificação legal divide as receitas públicas nas seguintes categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital.
B A taxa de ocupação de terrenos de Marinha possui natureza de receita tributária.
C As contribuições de melhoria são espécie de receita creditícia.
D As operações de crédito realizadas pelo ente público não podem ser classificadas como receitas de capital.
E O produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte sobre rendimentos pagos a servidores estaduais, é receita da União, posteriormente destinada aos Estados por meio de Fundo de Participação.