A o teto máximo de equipes da atenção básica e de saúde da família seja calculado pela fórmula: população/4.000.
B a carga horária mínima de funcionamento seja de 60 horas semanais, no mínimo 5 dias na semana, nos 12 meses do ano.
C a população adscrita por equipe da atenção básica e de saúde da família seja de 2.000 a 3.500 pessoas, localizadas dentro do seu território.
D o horário de funcionamento não seja flexibilizado em nenhuma situação, visto a necessidade de padronizar o acesso em saúde para a população adscrita.