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#2302392

A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento, e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. Nesse contexto, particularmente, o direito à liberdade compreende diversos aspectos, como por exemplo:

  • inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral da criança ou adolescente.
  • preservar a imagem e a identidade da criança ou adolescente.
  • brincar, praticar esportes e divertir-se.
  • proibição de opinião e expressão próprias.
  • proteger ideias e crenças dos professores.
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